Saúde

Planos de saúde: Justiça determina reajuste máximo de 5,72%

Regra foi aprovada pela 22ª Vara Federal de São Paulo e vale para planos familiares e individuais

Decisão atende a pedido do Idec /Thinkstock

Giuliana Saringer, do R7 - 13/06/2018 - 12h20 (Atualizado em 13/06/2018 - 12h37)

 

A Justiça de São Paulo determinou que o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares sejam de 5,72% para os anos de 2018/2019. A decisão atende a um pedido do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). 

Em maio deste ano, o Idec havia entrado com uma ação civil pública pedindo a suspensão dos reajustes para estes planos.

O instituto afirma que a ação tinha como base um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para calcular o percentual máximo de reajuste de planos de saúde individuais.

Segundo o Idec, a ANS permite reajustes até três vezes acima da inflação. A mudança afeta cerca de 9 milhões de consumidores. 

 

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