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Joesley Batista terá que se apresentar semanalmente à Justiça

Solto desde sexta-feira (9), empresário deve comparecer ao juízo até que Justiça Federal em São Paulo providencie tornozeleira eletrônica

Edilson Rodrigues/Agência Senado - 28.11.2017

 

  • Diego Junqueira e Thais Skodowski, do R7

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O empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, será obrigado a se apresentar semanalmente à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo até que a Justiça Federal no estado providencie uma tornozeleira eletrônica para ele.

Na sexta-feira (9), Joesley, preso desde setembro do ano passado, foi liberado por decisão da 12ª Vara Criminal da Justiça Federal no DF. Neste caso, o empresário é acusado por descumprir o acordo de delação premiada firmado com o MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da operação Lava Jato.

Em fevereiro deste ano, a Sexta Turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) já tinha decidido por substituir por medidas cautelares a prisão preventiva de Joesley na ação que ele responde pelo uso de informações privilegiadas para manipulação do mercado financeiro.

Porém, como havia o pedido de prisão da Justiça de Brasília, o empresário continuou na carceragem da Polícia Federal. Na ocasião, Wesley Batista, irmão de Joesley, que é acusado no mesmo processo, foi solto. Ele também tem que se apresentar semanalmente à Justiça Federal em São Paulo.

De acordo com a Justiça Federal em São Paulo, as tornozeleiras eletrônicas serão disponibilizadas em algumas semanas para os condenados.

 

Passaporte

Na decisão da 12ª Vara Criminal de Justiça Federal no DF, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos determinou que Joesley entregue o passaporte. Segundo o advogado André Callegari, da defesa do empresário, o documento foi entregue nesta segunda-feira (12).

 

Descumprimento de delação premiada

A ordem de prisão contra Joesley Batista foi determinada em 8 de setembro pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no Supremo.

O ministro do STF qualificou como "ilegal" o "aconselhamento" que Joesley e Saud "vinham recebendo do então Procurador da República Marcello Miller", quando estavam preparando suas delações premiadas, divulgadas em maio de 2017.

Uma das conclusões de Fachin para embasar o pedido de prisão foi a de que a entrega de informações prevista no acordo de delação ocorreu de forma "parcial" — o ministro cassou a imunidade dos delatores, que acabaram presos.

A acusação por obstrução de Justiça fazia parte da ação contra o chamado "quadrilhão do PMDB", em que Fachin pedia investigação contra o presidente Michel Temer (MDB) e diversos colegas de partido, como os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Rocha Loures.

Após a Câmara dos Deputados barrar a investigação contra Temer, Fachin desmembrou o processo, mantendo no Supremo as acusações contra o presidente e seus ministros (cujas investigações só poderão ser retomadas em 2019) e enviando a outra parte das investigações para a 13ª Vara Federal de Curitiba e a Justiça Federal no Distrito Federal, que acabou recebendo os processos contra Joesley.

 

Acusações por manipulação de mercado

Além da ordem de prisão revogada na sexta-feira, também havia contra Joesley um pedido de prisão preventiva pelo uso de informações privilegiadas para manipulação do mercado financeiro.

Segundo investigações da Operação Tendão de Aquiles, da PF em São Paulo, Joesley vendeu e recomprou ações da JBS em meio à divulgação de sua delação premiada, em maio de 2017. Com essa operação, a PF sustenta que Joesley evitou prejuízo de R$ 138 milhões à companhia.

Wesley Batista, irmão de Joesley, foi preso nessa investigação acusado de operar no mercado de câmbio, comprando dólares no mercado futuro, e lucrando, segundo a PF, cerca de R$ 100 milhões.

A ordem de prisão contra os irmãos nessa ação foi revogada em fevereiro por decisão do STJ. Wesley foi liberado para responder ao processo em liberdade. 

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